Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988 / organizador, Alexandre de Moraes. - 36. ed. - Brasília : Atlas, 2012. - 478 p. - Manuais de legislação Atlas. .

"Emendas constitucionais nos 1 a 70; Leis no 9.868, de 10-11-1999, e 9.882, de 3-12-1999; Emendas constitucionais de revisão nos 1, 2, 3, 4, 5 e 6; índice remissivo." Fechamento desta edição: DOU de 22-5-2012.

CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil: de 5 de outubro de 1988. 36. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

9788522473342


Constituição--Brasil
Direito constitucional--legislação--Brasil
Emenda constitucional--Brasil

342.4 (81) "1988"

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