Lei de Responsabilidade Fiscal : (LC no 101, de 04/05/2000) /
organização dos textos e índices por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
- 2. ed.
- Belo Horizonte : Fórum, 2006.
- 195 p.
Apresenta índice remissivo-alfabético.
Do planejamento -- Da receita pública -- Da despesa pública -- Das transferências voluntárias -- Da destinação de recursos públicos para o setor privado -- da gestão patrimonial -- Da transparência, controle e fiscalização.
Apresenta na íntegra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
BRASIL; FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Lei de responsabilidade fiscal: Lei Complementar no 101, de 04-05-2000. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
8577000044
Brasil. [Lei de Responsabilidade Fiscal (2000)]
Finanças públicas
Orçamento público
336.14 (094.5)
Apresenta índice remissivo-alfabético.
Do planejamento -- Da receita pública -- Da despesa pública -- Das transferências voluntárias -- Da destinação de recursos públicos para o setor privado -- da gestão patrimonial -- Da transparência, controle e fiscalização.
Apresenta na íntegra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
BRASIL; FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Lei de responsabilidade fiscal: Lei Complementar no 101, de 04-05-2000. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
8577000044
Brasil. [Lei de Responsabilidade Fiscal (2000)]
Finanças públicas
Orçamento público
336.14 (094.5)