Código eleitoral anotado e legislação complementar
- 2. ed.
- Brasília : Tribunal Superior Eleitoral, 2004.
- 924 p.
Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965. Lei de Inelegibilidade. Lei dos Partidos Políticos. Lei das Eleições. Legislação correlata. Súmulas do TSE. Eleições 2004 - instruções e consultas do TSE.
Lei no 4.737, de 15.7.65 -- Constituição da República Federativa do Brasil -- Lei de Inelegibilidade -- Lei dos Partidos Políticos -- Lei das Eleições -- Leis Correlatas.
8586611298
Eleição--legislação--Brasil
342.8 (81) (094.5)
Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965. Lei de Inelegibilidade. Lei dos Partidos Políticos. Lei das Eleições. Legislação correlata. Súmulas do TSE. Eleições 2004 - instruções e consultas do TSE.
Lei no 4.737, de 15.7.65 -- Constituição da República Federativa do Brasil -- Lei de Inelegibilidade -- Lei dos Partidos Políticos -- Lei das Eleições -- Leis Correlatas.
8586611298
Eleição--legislação--Brasil
342.8 (81) (094.5)