Mukai, Toshio
Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos / Toshio Mukai. - 5. ed., rev. e atual. - São Paulo : Saraiva, 2007. - 142 p.
Comentários à lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (com as altrações da lei n. 9.648/98, 11.196/2005 e 11.445/2007), e 9.074/95, das concessões do setor elétrico (com as alterações das Leis n.9648/98, 10.684/2003, 10.848/2004 e 11.292/2006).
Conceito de serviço público e sua distinção das atividades econômicas do Estado -- Do serviço adequado -- Dos direitos e obrigações dos usuários -- Da política tarifária -- Da licitação -- Do contrato concessão -- Encargos do poder concedente -- Da intervenção.
Apresenta uma completa abordagem doutrinária sobre o conceito de serviço público e sua distinção das atividades econômicas do Estado.
9788502063747
Administração pública
Concessão de serviços públicos
Contrato--Brasil
351.824.11
Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos / Toshio Mukai. - 5. ed., rev. e atual. - São Paulo : Saraiva, 2007. - 142 p.
Comentários à lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (com as altrações da lei n. 9.648/98, 11.196/2005 e 11.445/2007), e 9.074/95, das concessões do setor elétrico (com as alterações das Leis n.9648/98, 10.684/2003, 10.848/2004 e 11.292/2006).
Conceito de serviço público e sua distinção das atividades econômicas do Estado -- Do serviço adequado -- Dos direitos e obrigações dos usuários -- Da política tarifária -- Da licitação -- Do contrato concessão -- Encargos do poder concedente -- Da intervenção.
Apresenta uma completa abordagem doutrinária sobre o conceito de serviço público e sua distinção das atividades econômicas do Estado.
9788502063747
Administração pública
Concessão de serviços públicos
Contrato--Brasil
351.824.11