Providência essencial antes do embarque para o exterior -- Bagagem -- Bagagem acompanhada -- Bagagem isenta de tributos e limite de isenção -- Compras no Duty Free Shop -- Tributação do excesso de bagagem -- Regime comum de importação -- Anuência prévia de outros órgãos -- Declaração eletrônica de bagagem -- Retenção de bens e abandono de bens de bagagem acompanhada -- Informações de caráter especial -- Equívocos com bagagem acompanhada -- Outros casos no Galeão.

Este livro está dividido em duas partes. A primeira foi escrita com base na legislação em vigor sobre bagagem acompanhada, procurando orientar o viajante em linguagem simples, sem, contudo, a pretensão de ser uma obra completa sobre o tema, até porque não destinada a técnicos e especialistas, mas a turistas em geral, a empresários, executivos, estudantes, enfim, ao homem comum que viaja ao exterior e aproveita para trazer, quando retorna ao Brasil, algumas lembranças ou outros bens de seu interesse. A segunda parte se refere à legislação, ou seja, ao Apêndice, que contém três Instruções Normativas: a RFB nº 1.059/2010 que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada, sobre o porte de valores e altera a IN/RFB nº 1.059/2010; e a SRF nº 338/2003 que dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática ou consular e sobre o despacho aduaneiro de bens importados ou exportados por Missões diplomáticas, Repartições consulares e Representações de Organismos Internacionais, inclusive automóveis e bagagem, com isenção de impostos, e disciplina a transferência de propriedade de tais bens.

CIPRIANO, Serafim. Bagagem acompanhada de passageiros procedentes do exterior. 4. ed. Rio de Janeiro: Espaço do Saber, 2014.