Regulação do setor postal / Eduardo Molan Gaban.
By: Gaban, Eduardo Molan.
Material type: BookPublisher: São Paulo : Saraiva, 2012Description: 372 p.ISBN: 9788502158757.Subject(s): Serviço postal | Serviço postal -- legislaçãoItem type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livros | 351.816 G112 (Browse shelf) | ex.1 | Available | 9143 |
Inclui bibliografia.
Antitruste e bem-estar social -- Os serviços postais nos EUA -- OS serviços postais na União Europeia -- Os serviços postais no Brasil -- Resultados da experiência internacional.
Este livro foi lançado observando a crescente tensão que se instala e procurando oferecer uma contribuição efetiva à discussão da questão quanto ao serviço postal brasileiro. Enfrenta-se a questão por meio de um enfoque multidisciplinar da regulação econômica, e não apenas sob a perspectiva meramente jurídico-constitucional. Para tanto, o autor conta com auxílio das premissas e teorias antitruste e da rica experiência comparada dos Estados Unidos e da União Europeia. As principais teses jurídicas e econômicas empregadas para avaliar o monopólio postal estrangeiro foram estudadas neste livro. O autor procura responder a indagação geral que se coloca atualmente: seria constitucional preservar o modelo de monopólio postal prestado por empresa pública, controlada e gerida pelo Governo Federal? Mais que um embate polarizado entre agentes econômicos preocupados com a maximização do bem-estar individual, a questão toma proporções sem precedentes e acaba por abranger diretamente o interesse da sociedade em torno do bem-estar social.