Coordenação da coleção: Marcos Juruena Villela Souto.

As rodovias e sua gestão -- Atividade regulatória nas rodovias -- A relação trilateral no contrato de concessão de rodovia -- Aspectos jurídicos da remuneração nas concessões de rodovias.

A carência de recursos públicos para financiar setores vitais da economia brasileira já vem se arrastando por várias décadas, problema este que atinge diretamente as rodovias. É neste contexto que as concessões públicas se revelam como legítimo instrumento de parceria entre setores público e privado. Não obstante os notáveis melhoramentos nas condições físicas das rodovias, muito se reclama ainda dos altos preços de pedágio com que arcam os usuários. A proposta do presente trabalho é demonstrar que a opção pelas concessões públicas é adequada, com a regulação funcionando como principal mecanismo para solucionar as diversas questões complexas que gravitam frequentemente em torno das rodovias concedidas.

GARCIA, Flávio Amaral. Regulação jurídica das rodovias concedidas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.