Crimes de trânsito : anotações à parte criminal do Código de Trânsito (Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997) / Damásio E. de Jesus.
By: Jesus, Damásio E. de.
Material type:
BookPublisher: São Paulo : Saraiva, 2008Edition: 7. ed., rev. e atual.Description: 246 p.ISBN: 9788502069695.Subject(s): Sinalização -- trânsito -- Brasil | Trânsito -- infrações | Trânsito -- legislação -- Brasil| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Natureza jurídica dos crimes de trânsito -- Crimes de perigo -- Crismes de trânsito e a dogmática penal -- Nova visão da natureza jurídica dos delitos de trânsito -- Princípios fundamentais do direito penal de trânsito -- Anotações à parte criminal do Código de Trânsito.
Apresenta análise dos delitos tipificados nos arts. 302 e seguintes do Código de Trânsito e de diversas questões relacionadas à própria sistemática da lei, como por exemplo, a aplicação ao delitos de trânsito, a composição civil dos danos materiais resultantes da prática delituosa, a possibilidade de perdão judicial aos delitos de trânsito e outras questões de pertinência ao tema.
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