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Lei de Responsabilidade Fiscal : (LC no 101, de 04/05/2000) / organização dos textos e índices por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
by Brasil | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [org.]. Edition: 2. ed.Material type:  Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2006Availability: Items available for loan: [Call number: 336.14(094.5) B823l 2. ed.] (1).
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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n. 1/92 a 56/2007 e pelas Emendas Constitucionais de Revisao nos 1 a 6/94.
by Brasil. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008Availability: Items available for loan: [Call number: 342.4(81)"1988" B823c 2008] (14).
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Capacitação e informação / Ministério das Cidades.
by Brasil. Ministério das Cidades. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília : Ministério das Cidades, 2004Availability: Items available for loan: [Call number: 316.43 B823c v.8] (1).
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Código de trânsito brasileiro e legislação complementar em vigor : com as resoluções do Contran até no 304/08 e as alterações das leis.
by Brasil. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília : Denatran, 2008Availability: Items available for loan: [Call number: 351.81(81)(094.5) B823c 2008] (12).
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Código eleitoral anotado e legislação complementar
by Brasil. Edition: 2. ed.Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília : Tribunal Superior Eleitoral, 2004Availability: Items available for loan: [Call number: 342.8(81)(094.5) B823c 2. ed.] (1).
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Seminário Internacional sobre Hidrovias : Brasil - Holanda
by Seminário Internacional sobre Hidrovias Brasil - Holanda (1. : 2009 mar. : Brasília, DF). Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília : ANTAQ, 2009Availability: Items available for loan: [Call number: 656.62(81:492) S471s] (5).
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Política nacional de desenvolvimento urbano / Ministério das Cidades.
by Brasil. Ministério das Cidades. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília : Ministério das Cidades, 2004Availability: Items available for loan: [Call number: 316.43 B823c v.1] (1).
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Participação e controle social / Ministério das Cidades.
by Brasil. Ministério das Cidades. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília : Ministério das Cidades, 2004Availability: Items available for loan: [Call number: 316.43 B823c v.2] (1).
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Planejamento territorial urbano e política fundiária / Ministério das Cidades.
by Brasil. Ministério das Cidades. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília : Ministério das Cidades, 2004Availability: Items available for loan: [Call number: 316.43 B823c v.3] (1).
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Política nacional de habitação / Ministério das Cidades.
by Brasil. Ministério das Cidades. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília : Ministério das Cidades, 2004Availability: Items available for loan: [Call number: 316.43 B823c v.4] (1).
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Saneamento ambiental / Ministério das Cidades.
by Brasil. Ministério das Cidades. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília : Ministério das Cidades, 2004Availability: Items available for loan: [Call number: 316.43 B823c v.5] (1).
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Política nacional de mobilidade urbana sustentável / Ministério das Cidades.
by Brasil. Ministério das Cidades. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília : Ministério das Cidades, 2004Availability: Items available for loan: [Call number: 316.43 B823c v.6] (1).
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100 anos de legislação de trânsito no Brasil : 1910-2010 / Departamento Nacional de Trânsito.
by Brasil Departamento Nacional de Trânsito. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília : Denatran, 2010Other title: Cem anos de legislação de trânsito no Brasil..Availability: Items available for loan: [Call number: 351.81(81) B823c] (4).
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Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988 / organizador, Alexandre de Moraes.
by Brasil | Moraes, Alexandre de [org.]. Edition: 36. ed. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasília : Atlas, 2012Availability: Items available for loan: [Call number: 342.4(81)"1988" B823co 36. ed.] (1).
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