Inclui bibliografia.

Jornada de trabalho - motoristas e atividades externas -- O desafio da regulação dos transportes de carga no Brasil -- A responsabilidade civil das companhias aéreas de transporte de passageiros -- A responsabilidade civil das concessionárias de transporte público: a dimensão do parágrafo 6o, do art. 37, da Constituição da República diante do julgamento do Recurso Extraordinário 262.651/SP -- Aspecto espacial da hipótese de incidência do IPVA e a obrigatoriedade quanto ao local do registro do veículo -- PIS/Pasep e Cofins não cumulativos: direito ao crédito sobre fretes de tranferência: a ilegalidade da solução de divergência n. 11/2007 -- O ICMS sobra a prestação de serviços de transporte aéreo, aquaviário e terrestre -- Lei n. 11.442/2007: Nova disposição sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração no Brasil -- Sesi, Senai Sebrae - contribuições exigidas indistintamente das empresas de transportes -- O extravio de bagagens em transporte aéreo internacional - Convenção de Varsóvia x Código de Defesa do Consumidor -- Ausência de responsabilidade das empresas de transportes por danos advindos aos passageiros em assaltos a seus veículos -- O compartilhamento da malha ferroviária e as suas implicações acerca da incidência do PIS e do Cofins -- A incidência do ICMS sobre os serviços de transporte interestadual de produtos para exportação -- O ISS no transporte público municipal concedido: possibilidade de isenção e inaplicação da alíquota mínima de 2% -- Gratuidade de transporte público assegurada pelo poder público e sua contrapartida para as empresas de transporte -- Imunidades tributárias no transporte de mercadorias destinadas ao exterior -- Transporte é preciso? Obstáculos tributários ao transporte multimodal de cargas.

Trata de várias questões jurídicas correlatas à atividade de prestação de serviços de transportes - de passageiros e de cargas.

SILVA, Paulo Roberto Coimbra (Coord.). Transportes: questões jurídicas atuais. São Paulo: MP Ed., 2008.