Contratos internacionais do comércio / Esther Engelberg.
By: Engelberg, Esther.
Material type: BookPublisher: São Paulo : Atlas, 2007Edition: 4. ed., rev. e ampl.Description: 142 p.ISBN: 9788522446513.Subject(s): Comércio exterior | Contrato comercial | Direito comercial internacionalItem type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Problemas teóricos suscitados pelos contratos internacionais do comércio -- O conceito de contrato internacional -- O direito internacional privado como ramo do direito público -- Teoria da nova Lex Mercatoria -- A lacuna em direito internacional do comércio -- Problemas inerentes às transformações dos contratos de direito internacional privado, no contexto do direito do comércio internacional.
"Desenvolve a teoria dos contratos de venda internacional, tratando o tema de forma crítica, o que lhe permite reportar-se tanto aos comandos positivados quanto aos costumes internacionais do comércio. Aponta não apenas a diferença fundamental entre um contrato de direito interno e um contrato internacional, mas também a existência de lacunas no ordenamento jurídico que rege o contrato internacional do comércio, propondo, dessa forma, uma visualização dinâmica do Direito."
ENGELBERG, Esther. Contratos internacionais do comércio. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.