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080			_a656.121:77
090			_a656.73 _bC577b
100	1		_91889 _aCipriano, Serafim
245	1	0	_aBagagem acompanhada de passageiros procedentes do exterior / _cSerafim Cipriano.
250			_a4. ed.
260			_aRio de Janeiro : _bEspaço do Saber, _c2014.
300			_a227 p.
505	0		_aProvidência essencial antes do embarque para o exterior -- Bagagem -- Bagagem acompanhada -- Bagagem isenta de tributos e limite de isenção -- Compras no Duty Free Shop -- Tributação do excesso de bagagem -- Regime comum de importação -- Anuência prévia de outros órgãos -- Declaração eletrônica de bagagem -- Retenção de bens e abandono de bens de bagagem acompanhada -- Informações de caráter especial -- Equívocos com bagagem acompanhada -- Outros casos no Galeão.
520	3		_aEste livro está dividido em duas partes. A primeira foi escrita com base na legislação em vigor sobre bagagem acompanhada, procurando orientar o viajante em linguagem simples, sem, contudo, a pretensão de ser uma obra completa sobre o tema, até porque não destinada a técnicos e especialistas, mas a turistas em geral, a empresários, executivos, estudantes, enfim, ao homem comum que viaja ao exterior e aproveita para trazer, quando retorna ao Brasil, algumas lembranças ou outros bens de seu interesse. A segunda parte se refere à legislação, ou seja, ao Apêndice, que contém três Instruções Normativas: a RFB nº 1.059/2010 que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada, sobre o porte de valores e altera a IN/RFB nº 1.059/2010; e a SRF nº 338/2003 que dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática ou consular e sobre o despacho aduaneiro de bens importados ou exportados por Missões diplomáticas, Repartições consulares e Representações de Organismos Internacionais, inclusive automóveis e bagagem, com isenção de impostos, e disciplina a transferência de propriedade de tais bens.
524			_aCIPRIANO, Serafim. Bagagem acompanhada de passageiros procedentes do exterior. 4. ed. Rio de Janeiro: Espaço do Saber, 2014.
650		4	_aTransporte aéreo _9570
650		4	_aTransporte aéreo _9570 _xlegislação _zBrasil
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