000			01282nam a2200217Ia 4500
999			_c85 _d85
001			116
003			BR-BrITL
005			20180817040541.0
008			180509s2007 bl 000 0 por d
020			_a9788502063747
040			_aBT-ITL _bpor
080			_a351.824.11
090			_a351.824.11 _bM961c _c5. ed.
100	1		_91068 _aMukai, Toshio
245	1	0	_aConcessões, permissões e privatizações de serviços públicos / _cToshio Mukai.
250			_a5. ed., rev. e atual.
260			_aSão Paulo : _bSaraiva, _c2007.
300			_a142 p.
500			_aComentários à lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (com as altrações da lei n. 9.648/98, 11.196/2005 e 11.445/2007), e 9.074/95, das concessões do setor elétrico (com as alterações das Leis n.9648/98, 10.684/2003, 10.848/2004 e 11.292/2006).
505	2		_aConceito de serviço público e sua distinção das atividades econômicas do Estado -- Do serviço adequado -- Dos direitos e obrigações dos usuários -- Da política tarifária -- Da licitação -- Do contrato concessão -- Encargos do poder concedente -- Da intervenção.
520	3		_aApresenta uma completa abordagem doutrinária sobre o conceito de serviço público e sua distinção das atividades econômicas do Estado.
650		4	_aAdministração pública _962
650		4	_aConcessão de serviços públicos _9121
650		4	_aContrato _zBrasil _9134
942			_2CDU _cLIVRO