000			01679nam a2200229Ia 4500
999			_c871 _d871
001			910
003			BR-BrITL
005			20180808051007.0
008			180509s2003 bl 000 0 por d
020			_a8573873949
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080			_a656.121
090			_a656.121 _bS729r
100	1		_91285 _aSouza, Horacio Augusto Mendes de
245	1	0	_aRegulação jurídica do transporte rodoviário de passageiros / _cHoracio Augusto Mendes de Souza.
260			_aRio de Janeiro : _bLumen Juris, _c2003.
300			_a467 p.
490	0		_aColeção Direito Regulatório
500			_aCoordenação da coleção: Marcos Juruena Villela Souto.
505	2		_aServiços públicos e atvidades econômicas: conceitos, aspectos distintivos e limites à gestão empresarial -- O marco regulatório do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro -- Atividade regulatória no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros -- Direitos e obrigações dos usuários e consumidores do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros -- Responsabilidade civil do transportador rodoviário intermunicipal de passageiros.
520	3		_a"O objeto do presente trabalho é a regulação jurídica do transporte rodoviário de passageiros, pretendendo-se demosntrar que, ao lado do seu tratamento como serviço público clássico, regido predominantemente por normas de direito público, encontra-se o seu travejamento como serviço de interesse econômico geral, informado, predominantemente, por normas orientadas pelos princípios constitucionais da liberdade empresarial e livre concorrência, enquadrando-se, neste signo, o transporte rodoviário alternativo."
524			_aSOUZA, Horácio Augusto Mendes de. Regulação jurídica do transporte rodoviário de passageiros. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
650		4	_aPolíticas públicas _9449
650		4	_aRegulação jurídica _9602
650		4	_aTransporte de passageiros _914
650		4	_aTransporte rodoviário _xlegislação _921
942			_2CDU _cLIVRO