Decisões e pareceres jurídicos sobre pedágio
- São Paulo: ABCR, 2005.
- 315 p.
Natureza jurídica do pedágio -- Constitucionalidade da cobrança de pedágio -- Não-cabimento de liminar para suspender a cobrança de pedágio -- Necessidade de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias para a concessão de benefícios tarifários, negativa de reajuste e redução do valor da tarifa -- Ilegalidade da utilização de rotas de fuga para evasão do pagamento de pedágio -- Legalidade da cobrança de pedágio em rodovias de pista simples.
Pedágio--doutrina e jurisprudência--Brasil
Concessão de rodovias
Rodovias
34:336.232 (81)
Natureza jurídica do pedágio -- Constitucionalidade da cobrança de pedágio -- Não-cabimento de liminar para suspender a cobrança de pedágio -- Necessidade de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias para a concessão de benefícios tarifários, negativa de reajuste e redução do valor da tarifa -- Ilegalidade da utilização de rotas de fuga para evasão do pagamento de pedágio -- Legalidade da cobrança de pedágio em rodovias de pista simples.
Pedágio--doutrina e jurisprudência--Brasil
Concessão de rodovias
Rodovias
34:336.232 (81)