Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988 / organizador, Alexandre de Moraes.
By: Brasil.
Contributor(s): Moraes, Alexandre de.
Material type:
BookSeries: Manuais de legislação Atlas.Publisher: Brasília : Atlas, 2012Edition: 36. ed.Description: 478 p.ISBN: 9788522473342.Subject(s): Constituição -- Brasil | Direito constitucional -- legislação -- Brasil | Emenda constitucional -- Brasil
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Livros
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342.4(81)"1988" B823co 36. ed. (Browse shelf) | ex.1 | Available | 3970 |
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"Emendas constitucionais nos 1 a 70; Leis no 9.868, de 10-11-1999, e 9.882, de 3-12-1999; Emendas constitucionais de revisão nos 1, 2, 3, 4, 5 e 6; índice remissivo." Fechamento desta edição: DOU de 22-5-2012.
CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil: de 5 de outubro de 1988. 36. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
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