Direito dos transportes ferroviários / Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira.
By: Oliveira, Ricardo Wagner Carvalho de.
Material type:
BookSeries: Coleção Direito Regulatório.Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2005Description: 264 p.ISBN: 8573877529.Subject(s): Ferrovias -- Brasil | Regulação jurídica | Transporte ferroviário| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Coordenação da coleção: Marcos Juruena Villela Souto.
Inclui bibliografia.
Origens da regulação ferroviária no direito norte-americano -- Evolução da legislação ferroviária no Brasil -- Marco normativo no período de desestatização do sistema ferroviário nacional da década de 1990 -- O programa nacional de desestatização - PND -- Institucionalização da atividade regulatória dos transportes ferroviários -- Plano nacional de revitalização das ferrovias.
A obra visa reunir, sistematizar e debater toda a produção jurídica formulada no país sobre transporte ferroviário.
OLIVEIRA, Ricardo Wagner C. de. Direito dos transportes ferroviários. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
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