Coordenação da coleção: Marcos Juruena Villela Souto.

Serviços públicos e atvidades econômicas: conceitos, aspectos distintivos e limites à gestão empresarial -- O marco regulatório do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro -- Atividade regulatória no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros -- Direitos e obrigações dos usuários e consumidores do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros -- Responsabilidade civil do transportador rodoviário intermunicipal de passageiros.

"O objeto do presente trabalho é a regulação jurídica do transporte rodoviário de passageiros, pretendendo-se demosntrar que, ao lado do seu tratamento como serviço público clássico, regido predominantemente por normas de direito público, encontra-se o seu travejamento como serviço de interesse econômico geral, informado, predominantemente, por normas orientadas pelos princípios constitucionais da liberdade empresarial e livre concorrência, enquadrando-se, neste signo, o transporte rodoviário alternativo."

SOUZA, Horácio Augusto Mendes de. Regulação jurídica do transporte rodoviário de passageiros. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.