Decisões e pareceres jurídicos sobre pedágio
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BookPublisher: São Paulo: ABCR, 2005Description: 315 p.Subject(s): Pedágio -- doutrina e jurisprudência -- Brasil | Concessão de rodovias | Rodovias
Partial contents:
Natureza jurídica do pedágio -- Constitucionalidade da cobrança de pedágio -- Não-cabimento de liminar para suspender a cobrança de pedágio -- Necessidade de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias para a concessão de benefícios tarifários, negativa de reajuste e redução do valor da tarifa -- Ilegalidade da utilização de rotas de fuga para evasão do pagamento de pedágio -- Legalidade da cobrança de pedágio em rodovias de pista simples.
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34:336.232(81) D294 (Browse shelf) | ex.1 | Available | 9150 | ||
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Natureza jurídica do pedágio -- Constitucionalidade da cobrança de pedágio -- Não-cabimento de liminar para suspender a cobrança de pedágio -- Necessidade de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias para a concessão de benefícios tarifários, negativa de reajuste e redução do valor da tarifa -- Ilegalidade da utilização de rotas de fuga para evasão do pagamento de pedágio -- Legalidade da cobrança de pedágio em rodovias de pista simples.